Política de Cancelamento

Termo de Inscrição – Cursos Presenciais Rizzo

Ao realizar a inscrição em um curso presencial da Rizzo, o participante declara ter lido, compreendido e estar de pleno acordo com os termos e condições abaixo.

1. Inscrição

1.1. A inscrição será considerada concluída somente após a confirmação do pagamento.

1.2. A vaga é pessoal e intransferível, sendo reservada exclusivamente ao participante inscrito.

2. Política de Cancelamento, Reembolso e Direito de Arrependimento

2.1. Direito de Arrependimento – Compras Online

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o participante que realizar a inscrição por meio do site, WhatsApp ou qualquer outro canal digital da Rizzo poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data da confirmação do pagamento.

Nesse caso, o participante terá direito ao reembolso integral do valor pago, desde que a solicitação seja realizada dentro do prazo legal e antes da realização do curso.

A solicitação deverá ser feita por meio dos canais oficiais de atendimento da Rizzo, mediante a informação do número do pedido.

2.2. Cancelamento com antecedência mínima de 48 horas

Após o prazo de 7 (sete) dias do direito de arrependimento, o cancelamento poderá ser solicitado com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data do curso.

Nessa situação, o participante poderá optar por:

• Reembolso integral do valor pago; ou
• Crédito para utilização em outro curso presencial da Rizzo, conforme disponibilidade.

2.3. Cancelamento fora do prazo ou não comparecimento

Não haverá reembolso, total ou parcial, nos seguintes casos:

• Cancelamento solicitado com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data do curso;
• Não comparecimento no dia do curso, sem aviso prévio dentro do prazo estabelecido.

Essa política se aplica em razão da preparação prévia de materiais, insumos, estrutura e reserva de vaga, o que gera custos operacionais que não podem ser revertidos.

2.4. Cancelamento ou alteração por parte da Rizzo

A Rizzo reserva-se o direito de cancelar ou alterar as datas dos cursos, em razão de imprevistos técnicos, questões logísticas, casos fortuitos ou de força maior, bem como por solicitação do instrutor, caso seja necessário cancelar ou remarcar o curso, o participante poderá optar por:

• Reembolso integral do valor pago; ou
• Remarcação do curso, conforme a nova disponibilidade de datas.

3. Disposições Gerais

3.1. A Rizzo reserva-se o direito de realizar ajustes operacionais que não comprometam o conteúdo programático do curso.

3.2. Quaisquer dúvidas, solicitações ou comunicações deverão ser realizadas exclusivamente por meio dos canais oficiais de atendimento da Rizzo.

4. Aceite Eletrônico

Ao finalizar a inscrição no site da Rizzo, o participante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo de Inscrição, incluindo a Política de Cancelamento, Reembolso e Direito de Arrependimento.

O aceite é realizado de forma eletrônica, mediante a marcação obrigatória do campo:

“Declaro que li e concordo com o Termo de Inscrição e a Política de Cancelamento e Reembolso dos Cursos Presenciais da Rizzo.”

A confirmação do aceite é condição indispensável para a conclusão da inscrição e efetivação da matrícula.